O Plenário da Câmara dos Deputados deu aval nesta terça-feira (3) a projetos de lei que visam à reestruturação das carreiras dos servidores do Legislativo Federal. As propostas, vindas tanto da Câmara quanto do Senado, trazem atualizações em salários e critérios de gratificações, impactando efetivos, comissionados e secretários parlamentares.
Um dos projetos, originário da Câmara dos Deputados, prevê reajustes salariais que variam entre 8% e 9%. A medida também modifica as regras para a concessão de gratificações por especialização e capacitação, além de instituir uma licença compensatória destinada a servidores em cargos estratégicos de direção. A iniciativa, apresentada pela Mesa Diretora, tem como objetivo modernizar a carreira legislativa, passando a considerá-la típica de Estado. Os custos associados a essas mudanças serão cobertos pelo próprio orçamento da Casa.
Paralelamente, o projeto vindo do Senado Federal foi igualmente aprovado. Este texto estabelece um cronograma de reajuste para os vencimentos básicos entre os anos de 2026 e 2029 e promove a reestruturação de gratificações. Semelhante à proposta da Câmara, o projeto do Senado também inclui a criação de uma licença compensatória para ocupantes de cargos de direção ou assessoramento superior.
Ambas as propostas, após aprovação no Plenário da Câmara, seguirão para sanção presidencial, consolidando as novas diretrizes para as carreiras dos servidores do Congresso Nacional.