Um avanço significativo para a inclusão foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados em dezembro. A proposta agora exige que ruas, praças, transportes públicos e edifícios, sejam eles públicos ou privados, disponham de sinalização acessível. O objetivo é assegurar que pessoas com deficiência tenham pleno acesso à informação.
A legislação de acessibilidade será atualizada para incorporar essa nova obrigatoriedade, que determina a oferta de informações em formatos que facilitem a compreensão por todos, sempre que tecnicamente viável. Essa mudança visa aprimorar a autonomia e a participação de cidadãos com diferentes necessidades.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 256/22, proposto pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), relator da matéria. A versão atualizada expande o escopo da proposta original, permitindo que a acessibilidade à informação vá além do Braille e da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo o relator, a inclusão do termo “formato acessível” abre espaço para o uso de diversas tecnologias e métodos de comunicação, adaptando-se às variadas necessidades das pessoas com deficiência. “O novo texto aproveita emenda proposta na comissão que prevê a obrigatoriedade de informações em formato acessível, sem limitar os meios a Braille ou Libras. O caráter mais abrangente do texto é adequado às diretrizes gerais de urbanismo, que são competência do governo federal”, explicou Flores.
A proposta ainda passará por outras comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada em plenário. Caso aprovada na Câmara, seguirá para análise do Senado. Se sancionada, a nova lei entrará em vigor, promovendo um ambiente mais inclusivo e acessível para toda a sociedade.