A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na última dezembro ao aprovar um projeto de lei que visa endurecer as punições contra a violência em eventos esportivos e estabelecer regras claras para jogos com torcida única. A proposta, que altera a Lei Geral do Esporte, busca frear os crescentes episódios de violência que extrapolam os limites dos estádios.
O texto, que é um substitutivo do deputado General Pazuello (PL-RJ) ao projeto original do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), eleva consideravelmente as penas para quem promover tumultos ou incitar a violência em competições esportivas. A reclusão passará de um a dois anos para um período de quatro a oito anos, acrescida de multa.
Uma das novidades é a tipificação explícita do crime virtual, punindo quem incita violência contra torcidas rivais por meios digitais, incluindo redes sociais, com ameaças ou planejamento de confrontos. Além da prisão, torcedores primários condenados poderão ser impedidos de frequentar estádios por até seis anos.
O projeto também estabelece agravantes significativos em caso de violência que resulte em danos físicos: a pena será aumentada em um quarto para lesões corporais leves, pela metade para lesões graves ou gravíssimas, e triplicada em casos de morte.
No que diz respeito à realização de jogos com torcida única, a nova legislação confere aos governos estaduais e do Distrito Federal a prerrogativa de determinar a restrição, visando a prevenção de conflitos. Essa decisão, contudo, exigirá consulta prévia ao Ministério Público e às entidades desportivas envolvidas.
O relator, General Pazuello, justificou as mudanças citando recentes confrontos entre torcidas organizadas, como os ocorridos em São Paulo e Minas Gerais. Ele argumentou que a inação legislativa tem permitido que a violência se alastre, tornando essencial um arsenal normativo mais robusto para coibir tais atos.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Esporte, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso aprovada, a matéria ainda precisará ser submetida e aprovada pelo Senado para se tornar lei.