O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) solicitou uma reunião com o presidente…
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o texto-base do projeto de lei que estabelece um limite de 17%…
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 25, o projeto que limita o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e…
Esta semana, o Congresso Nacional vai se debruçar sobre o debate do controverso Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).…
Na noite desta quinta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro…