O Supremo Tribunal Federal (STF) avança com uma maioria firme para garantir os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment que a destituiu em 2016. Atualmente, o placar mostra um resultado de 6 a 0 em favor de Dilma, e todos os ministros da Corte têm até às 23h59 desta sexta-feira (22) para registrar seus votos finais.
A presidente do STF, Rosa Weber, que também é relatora do caso, juntamente com os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin, já votaram a favor de Dilma.
Em seu voto, Rosa Weber enfatizou que o STF não tem a competência de alterar o procedimento de votação durante o impeachment da ex-presidente, uma vez que esse processo tem um caráter predominantemente político, e o Judiciário não deve interferir nas decisões do Senado. Ela também argumentou que as ações apresentadas em 2016 não atendem aos requisitos processuais mínimos.
Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em um processo que tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado, que consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade ao realizar manobras fiscais sem a devida autorização do Congresso Nacional, conhecidas como “pedaladas fiscais”. Dois anos após sua destituição, ela se candidatou ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar na eleição.
Em 2023, Dilma assumiu a presidência do banco do BRICS, o The New Development Bank (NDB), após articulação realizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela permanecerá no cargo até 2025, quando se encerrará o mandato do Brasil no banco, que é liderado de forma rotativa pelos países membros: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.