Durante a sessão de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira, 23, o presidente Alexandre de Moraes demonstrou desconforto ao ser questionado remotamente por um advogado sobre a possibilidade de realizar uma sustentação oral. O ministro, visivelmente incomodado, antecipou as possíveis críticas nas redes sociais.
“Eu vou repetir novamente. A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns quatro mil tuítes dos meus inimigos. Então vamos fazer a festa do Twitter, das redes sociais”, respondeu Moraes, referindo-se ao antigo Twitter, agora X, antes de abordar diretamente a questão.
Moraes explicou que, de acordo com o regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, aliado ao regimento interno do Supremo Tribunal Federal e à decisão deste, não há sustentação oral em agravos. Em seguida, submeteu o assunto a votação no plenário, encerrando a sessão quando nenhum colega se manifestou sobre o tema.
A nota da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) à qual Moraes se referiu, divulgada em 9 de novembro, expressou “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do não reconhecimento da prerrogativa da advocacia de proferir sustentações orais de forma presencial, durante as sessões, nas hipóteses previstas em lei”.
A manifestação da OAB foi uma resposta à negativa do ministro do STF em permitir a um advogado realizar sustentação oral em sessão da Primeira Turma. A OAB argumentou que a sustentação oral é parte do direito de defesa, uma garantia constitucional que não deve se submeter a regimentos internos, mesmo os do STF. A instituição destacou que tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais, mas não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais, enfatizando que a recusa viola a lei processual e a Constituição.
O desconforto de Moraes no TSE coincide com a morte de um réu preso pelos eventos de 8 de janeiro no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, o ministro ordenou a soltura de quatro réus que aguardavam há meses pela decisão. Um relatório da Defensoria Pública do Distrito Federal sobre a morte reúne depoimentos de outros detidos, evidenciando demora e falta de equipamentos no atendimento.