Haddad acusa empresários inadimplentes de agirem como “bandidos” e pressiona Congresso a aprovar lei que endurece penas para quem usa calote fiscal como modelo de negócio.
O governo Lula decidiu subir o tom contra os chamados “devedores contumazes” — empresas e empresários que acumulam dívidas fiscais milionárias de forma deliberada para ganhar vantagem competitiva. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (18) a aprovação urgente do projeto de lei que enquadra esse comportamento como crime passível de prisão e punições severas.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Haddad foi direto: o termo “devedor contumaz”, segundo ele, é apenas um eufemismo para crime fiscal organizado.
> “A gente fica dando nome bonito para coisa feia. O sujeito que abre 180 CNPJs, burla o fisco e concorre deslealmente com quem paga imposto não é devedor, é criminoso. Quando a lei for aprovada, quem for para o xilindró é porque cometeu crime, e não porque é um coitadinho”, afirmou.
O projeto, reformulado pela Fazenda em março de 2024, foi originalmente apresentado em 2019, mas travou no Congresso. A nova versão endurece os critérios para caracterizar o devedor contumaz: empresas com dívida fiscal superior a R$ 15 milhões (maior que seu próprio patrimônio), inadimplência por mais de um ano, e vínculos societários com outros CNPJs igualmente inadimplentes, ativos ou já fechados.
> “Não dá para um empresário de boa-fé, que recolhe impostos corretamente, concorrer com um bandido que rouba combustível, usa laranjas e nunca paga um centavo em tributos. Isso prejudica a economia e premia o crime”, argumentou Haddad.
Apesar da pressão do Planalto, a proposta ainda enfrenta resistência no Legislativo. Em 2023, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara chegou a analisar o texto, mas não houve votação. No Senado, iniciativas paralelas de Jean Paul Prates, Rodrigo Pacheco e Efraim Filho avançaram lentamente. A versão mais recente, relatada por Efraim (União-PB), já foi validada pela equipe econômica e aguarda apenas ser pautada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Nos bastidores, senadores como Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Efraim trabalham num texto final consensual. Haddad diz ter tratado pessoalmente do tema com Alcolumbre, que prometeu entregar o parecer consolidado à Fazenda.
Enquanto a tramitação se arrasta, setores como o de combustíveis relatam prejuízos crescentes. Empresários denunciam que redes de sonegadores estariam ligadas a milícias e ao crime organizado, operando em larga escala para derrubar preços de mercado e inviabilizar concorrentes legais.
Haddad insiste que a aprovação da lei é também uma forma de proteger o contribuinte honesto e blindar o Estado contra organizações criminosas disfarçadas de empresas.
> “Não se trata só de arrecadar mais. É questão de justiça tributária e respeito às regras do jogo”, concluiu.
O governo espera que o endurecimento do combate aos devedores contumazes pressione o Congresso a votar a proposta ainda no segundo semestre de 2025. Até lá, empresários regulares seguem arcando com o peso de uma concorrência desleal que já custou bilhões aos cofres públicos.