O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aguarda há mais de um ano uma resposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJAM) para iniciar uma investigação contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O pedido foi protocolado em setembro de 2024, mas até agora não teve andamento porque o caso ainda não tem relator definido.
A solicitação do MP busca autorização judicial para investigar uma viagem do prefeito e da primeira-dama, Izabelle Fontenelle, realizada durante o Carnaval do ano passado. O casal viajou em um jato particular do empresário Roberto de Souza Lopes, que mantém contratos com a Prefeitura de Manaus.
O uso da aeronave levantou suspeitas sobre possível favorecimento e conflito de interesses, já que o empresário é fornecedor do município. Em nota, Roberto Lopes afirmou que a viagem foi feita “entre amigos” e que não houve “ilegalidade ou imoralidade”. Mesmo assim, o episódio chamou atenção de promotores após relatos de que secretários municipais também participaram do voo.
Processo travado há mais de um ano
Desde o pedido inicial, o caso não avançou no TJAM. Dois desembargadores sorteados para o processo se declararam suspeitos por foro íntimo, e o pedido acabou circulando entre cinco magistrados diferentes sem que nenhum assumisse a relatoria. Como o prefeito possui foro privilegiado, o MP só pode iniciar as investigações com a autorização da Corte.
De acordo com o cientista político Helso Ribeiro, o processo foi recentemente redistribuído para a desembargadora Vânia Marinho, o que pode acelerar a análise. “Alguns magistrados averbaram suspeição, o que é previsto no artigo 146 do Código de Processo Civil. Isso acabou retardando o andamento. Agora, acredito que teremos mais celeridade”, afirmou.
O Ministério Público também solicitou o desmembramento do caso, que hoje inclui oito processos principais e sete apensos, envolvendo outras denúncias contra o prefeito.
Viagens e contratos sob suspeita
Além da viagem de Carnaval, o MPAM pretende investigar uma viagem de David Almeida ao Caribe, em 2025, e possíveis relações de parentes do prefeito com empresas contratadas pela Prefeitura. As denúncias, segundo fontes do órgão, fazem parte de um conjunto de apurações sobre uso indevido de recursos públicos e favorecimento político.
A Prefeitura de Manaus, por meio de nota, declarou que todas as viagens do prefeito são custeadas com recursos próprios e que os documentos solicitados já foram enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O TJAM, por sua vez, informou que a demora se deveu à migração do sistema processual antigo para o novo sistema eletrônico Projudi, e garantiu que o pedido do MP será analisado pela desembargadora relatora.
Histórico de lentidão e impunidade
Este não é o primeiro caso envolvendo autoridades do Amazonas que enfrenta lentidão na Justiça. Em 2021, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) chegou a pedir a prisão e o afastamento de David Almeida, acusado de envolvimento em um esquema de “fura-fila” da vacina contra a Covid-19. O caso foi arquivado pelo TJAM cinco meses depois.
Outro processo emblemático é o que investiga o governador Wilson Lima (União Brasil) por suposta compra de ventiladores pulmonares superfaturados durante a pandemia. A ação tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e está parada desde setembro de 2021.
Para analistas políticos, os casos reforçam a imagem de lentidão e corporativismo na Justiça amazonense, especialmente em processos que envolvem autoridades com foro privilegiado. “A morosidade abre espaço para impunidade e enfraquece a confiança nas instituições”, avalia Helso Ribeiro.
Cenário político e expectativa
Com o nome de David Almeida cotado para disputar novo mandato em 2026, o impasse judicial tem forte peso político. A oposição tenta explorar o episódio como sinal de desgaste ético e de falta de transparência, enquanto aliados afirmam que o prefeito é vítima de “perseguição política”.
Enquanto o TJAM não define o relator, o MPAM segue aguardando autorização para abrir a investigação — um passo que, se confirmado, poderá alterar os rumos da política manauara em meio à corrida eleitoral que já se desenha para os próximos anos.