O Congresso Nacional inicia seu período de recesso parlamentar nesta sexta-feira (17), deixando para o segundo semestre a análise de diversas propostas importantes que não foram votadas ao longo do primeiro semestre. A expectativa é que os trabalhos legislativos sejam retomados em agosto, mas o calendário poderá ser impactado pela campanha eleitoral para as eleições gerais de outubro, que demandará a atenção de muitos parlamentares.
Entre os temas pendentes que geram maior expectativa está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, extinguindo a chamada escala 6×1. A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, encontra-se aguardando encaminhamento por parte do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta ainda não foi despachada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e sem sessões previstas para a comissão nesta semana, sua análise deve ser adiada para o período pós-recesso, coincidindo com o período eleitoral.
Outra pauta relevante que ficou para depois das férias parlamentares é o projeto de lei que criminaliza a misoginia, definido como o ódio e a discriminação direcionados a mulheres por sua condição de gênero. O Projeto de Lei 896 de 2023 propõe equiparar a misoginia à prática do racismo. A relatora da matéria, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e a bancada feminina tentaram acelerar a votação em plenário antes do recesso, mas a discussão foi adiada diante da resistência de setores mais conservadores do Congresso. A urgência para a votação do PL foi aprovada na Câmara em 1º de julho, e o texto já havia sido aprovado unanimemente no Senado em março. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reconheceu a divisão do plenário sobre o tema e solicitou que as lideranças partidárias dialoguem com a relatora para a construção de um texto consensual.
A ampliação do limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) é outro ponto que não avançou. O projeto, que propõe elevar o teto para R$ 140 mil anuais, estava previsto para votação em 7 de julho na Câmara, mas foi retirado de pauta devido a impasses com a equipe econômica do governo. As divergências incluem a sugestão de parlamentares para um reajuste automático do teto do MEI atrelado à inflação, o que, segundo o governo, poderia gerar um impacto fiscal de até R$ 50 bilhões por ano. Há também discordâncias sobre o reajuste das alíquotas do Simples Nacional, uma inclusão pressionada por alguns parlamentares e que não constava na proposta original.