O governo precisará promover novas reformas econômicas a partir de 2027 para garantir a sustentabilidade das contas públicas, disse nesta quinta-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o atual arcabouço fiscal pode passar por “aprimoramentos”, mas não há razão para alterar sua estrutura central.
Durante café de fim de ano com jornalistas, Haddad disse que a questão fiscal continuará exigindo atenção de governos futuros. “Qualquer que seja o governo, vai continuar aprimorando o arcabouço fiscal”, afirmou.
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Para o ministro, a arquitetura da regra deve ser preservada, embora os parâmetros possam ser ajustados. “Você pode discutir os parâmetros do arcabouço, como apertar mais ou apertar menos”, disse, citando como exemplo o limite de crescimento real das despesas, hoje fixado em até 2,5% ao ano.
Sobre a trajetória da dívida pública, Haddad avaliou que reformas serão inevitáveis.
“É o que eu estou fazendo o tempo todo aqui: algum tipo de reforma para melhorar a sustentabilidade dos gastos públicos no tempo”, afirmou.
Ele destacou que o objetivo da equipe econômica é perseguir metas fiscais críveis, com respaldo técnico, evitando compromissos que precisem ser revistos posteriormente.
Para 2025, a meta fiscal é de déficit zero, mas o arcabouço permite um resultado negativo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões. Já em 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê superávit de 0,25% do PIB, estimado em R$ 34,3 bilhões. Pelas regras atuais, a meta será considerada cumprida se o resultado for de déficit zero.
“Vamos fixar uma meta exigente, demandante, mas possível de cumprir. É assim que estamos reconstruindo as contas públicas”, disse Haddad.
Ele acrescentou que a equipe econômica se considera preparada para adotar medidas tanto do lado das receitas quanto das despesas e afirmou que seu sucessor encontrará um cenário fiscal melhor do que o herdado em 2023.
Parâmetros podem ser ajustados
Haddad reforçou que discutir os parâmetros do arcabouço fiscal é um processo natural ao longo do tempo. Segundo ele, eventuais ajustes podem envolver o teto de crescimento das despesas, hoje em 70% do crescimento real (acima da inflação) das receitas. Futuros governos podem reduzir o limite para 60% ou subir para 80%, de acordo com Haddad.
Ele também citou a possibilidade de alterar o teto de crescimento real dos gastos, dos atuais 2,5% acima da inflação para 2% ou 3% ao ano.
“Um governo mais à direita pode decidir apertar mais os parâmetros. Outro pode manter os atuais. Isso é da democracia”, afirmou.
Para Haddad, o arcabouço combina uma regra de gastos com metas de resultado primário, modelo que considera o mais adequado entre as experiências internacionais analisadas. Ele disse que a regra recebeu amplo apoio quando foi apresentada, ainda que de forma condicional.
O ministro também afirmou ser contrário à criação de um teto específico para a dívida pública. “Sou contra um teto para a dívida. Manteria a arquitetura do arcabouço e discutiria apenas os parâmetros”, disse.
Política fiscal e monetária
Haddad voltou a defender a necessidade de harmonia entre política fiscal e política monetária, ressaltando que uma afeta diretamente a outra. Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem acompanhado com preocupação sinais de desaceleração da atividade econômica.
“Se você pesa a mão na política monetária, acaba afetando o lado fiscal da economia”, afirmou. Haddad disse que o diálogo com o Banco Central tem sido constante para evitar dissonâncias entre as duas políticas.
O ministro rejeitou a avaliação de que o atual patamar elevado dos juros seja consequência direta do arcabouço fiscal. Para ele, o movimento está mais ligado à desancoragem das expectativas ocorrida no ano passado, em meio a ruídos no debate público, especialmente sobre o projeto de reforma do Imposto de Renda.
“Foi criada a narrativa de que não haveria compensação [da isenção do Imposto de Renda], o que afetou a credibilidade. O choque de juros foi uma resposta a isso”, disse.
Haddad lembrou que o atual governo herdou a taxa básica de juros em nível elevado, de 13,75% ao ano, e afirmou que credibilidade fiscal é um processo cumulativo. “O problema não começou agora”, concluiu.