Um montante significativo de R$ 145,7 milhões referente ao Abono Salarial PIS/Pasep ainda não foi resgatado por mais de 141 mil trabalhadores em todo o país. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) emitiu um alerta nesta segunda-feira (22), reiterando que o prazo final para o saque desses valores é extremamente curto: a próxima segunda-feira, dia 29 de dezembro.
O calendário de pagamentos do ano-base 2023, que se iniciou em fevereiro de 2025, está prestes a ser encerrado. Dos 26,5 milhões de trabalhadores inicialmente elegíveis, 99,47% já tiveram acesso ao benefício, totalizando mais de R$ 30,7 bilhões distribuídos. No entanto, 141.628 pessoas ainda não concluíram o saque.
É fundamental que os trabalhadores que ainda não buscaram o benefício ajam rapidamente. Quem perder esta data limite precisará aguardar uma convocação especial e um processo de recurso administrativo junto ao MTE para tentar reaver o pagamento.
O Abono Salarial é destinado a trabalhadores que preenchem requisitos específicos. Para ter direito, o cidadão deve estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base (2023), e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias naquele ano. Além disso, é crucial que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador via eSocial.
A consulta sobre a elegibilidade e o valor a receber pode ser realizada de forma simples e rápida através de canais digitais. Os trabalhadores devem verificar sua situação utilizando o aplicativo ou site da Carteira de Trabalho Digital ou acessando o Portal Gov.br. Quem entrou com recurso administrativo tem o pagamento efetuado no dia 15 de cada mês, ou no dia útil subsequente.
O pagamento do benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal (responsável pelo PIS, para trabalhadores da iniciativa privada) e pelo Banco do Brasil (responsável pelo Pasep, para servidores públicos).
Na Caixa, a prioridade é o crédito automático em conta corrente, poupança ou na conta digital do Caixa Tem. Quem não possui conta ativa pode realizar o saque presencialmente em agências, lotéricas ou terminais de autoatendimento. Já no Banco do Brasil, o crédito é feito em conta bancária, via Pix ou TED, com a opção de saque presencial para não correntistas.
Enquanto o prazo atual se encerra, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já aprovou o cronograma para o calendário de 2026 (referente ao ano-base 2024). Estima-se que R$ 33,5 bilhões serão liberados a partir de 15 de fevereiro, beneficiando cerca de 26,9 milhões de trabalhadores. Para tirar dúvidas sobre o benefício, o MTE disponibiliza o telefone 158 (Alô Trabalho) e as Superintendências Regionais do Trabalho.