Um avanço significativo para a inclusão profissional de mães solo foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1716/25 estabelece que essas mulheres terão preferência no preenchimento de vagas remanescentes no Sistema Nacional de Emprego (Sine), buscando oferecer maior estabilidade e oportunidades no mercado de trabalho.
A nova medida prioriza as mães solo para ocupar vagas que inicialmente seriam destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e que não foram preenchidas. Caso ainda restem oportunidades, elas serão oferecidas a outras mulheres e, por fim, ao público em geral. Essa hierarquia visa garantir que as mães solo, muitas vezes enfrentando desafios adicionais para conciliar trabalho e responsabilidade familiar, tenham acesso facilitado a empregos.
Adicionalmente, o projeto altera a Lei do Sine para incluir as mães solo como um grupo prioritário para atenção especial na inserção profissional, equiparando-as a pessoas com deficiência. O Sine terá a responsabilidade de desenvolver atendimentos direcionados, considerando as particularidades de cada mãe solo, para otimizar o acesso a oportunidades de trabalho e incentivar o empreendedorismo.
A relatora da proposta, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância da medida, ressaltando que a falta de flexibilidade e rendimento adequado muitas vezes força mães solo à informalidade, um cenário de grande precariedade. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é a autora do texto original.
Os dados reforçam a relevância da iniciativa. Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que o número de mães solo no Brasil cresceu 1,7 milhão em dez anos, totalizando 11,3 milhões em 2022. Em 2022, 45% dessas mulheres estavam na informalidade, e seu rendimento médio era consideravelmente inferior ao de homens e mulheres casados com filhos. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovado, avançará para o Senado, com o objetivo de se tornar lei e promover mudanças concretas na vida de milhares de brasileiras.