A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na valorização da educação básica ao aprovar um projeto que institucionaliza um programa de bolsas de incentivo a professores. A proposta consolida o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), existente desde 2007 e que já beneficiou milhares de estudantes em parceria com mais de 250 instituições de ensino superior.
O Pibid, agora com potencial para se tornar lei, visa oferecer bolsas a estudantes de todos os períodos de cursos de licenciatura. O objetivo é que esses futuros educadores participem ativamente de ações formativas em escolas públicas, atuando em níveis que vão da pré-escola ao ensino médio. Como o texto original veio do Senado, ele agora aguarda sanção presidencial, a menos que haja algum recurso que o leve para análise do Plenário.
A aprovação na CCJ representa a consolidação de um substitutivo da Comissão de Educação, que uniu três projetos de lei distintos (PL 7552/14, PL 5054/16 e PL 3970/21). Este substitutivo, segundo o deputado Rogério Correia (PT-MG), relator na Comissão de Educação, foi elaborado em colaboração com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Pibid e do Programa de Residência Pedagógica (Forpibid/RP).
Relatórios da Capes indicam que o Pibid tem contribuído para a permanência de estudantes em cursos de licenciatura, aumentando a procura por essas graduações. Além disso, o programa tem promovido uma articulação mais eficaz entre a teoria aprendida em sala de aula e a prática pedagógica, resultando em uma formação mais contextualizada e alinhada com a busca por melhores resultados educacionais.
O deputado Rafael Brito (MDB-AL), relator na CCJ, destacou que a proposta está em consonância com a Constituição Federal, que eleva a educação à condição de direito de todos e dever do Estado, e enfatiza a importância da valorização dos profissionais da educação. A iniciativa busca, portanto, fortalecer e reconhecer a formação inicial dos professores que atuarão na educação básica.
O funcionamento do programa se dá por meio de convênios e acordos de cooperação entre universidades, estados e municípios. O conteúdo formativo do Pibid prioriza a preparação de profissionais para contextos educacionais específicos, como o campo, comunidades quilombolas e indígenas, educação especial e o ensino bilíngue para surdos. Os princípios norteadores incluem a integração entre teoria e prática, o respeito ao pluralismo de ideias e a promoção da autonomia e protagonismo docente.
O Pibid se desdobra em cinco modalidades de bolsa: iniciação à docência, supervisão (para professores que orientam bolsistas), coordenação de área (para docentes que coordenam subprojetos), coordenação de área de gestão (para estudantes que auxiliam na administração do programa na universidade) e coordenação institucional (para estudantes que lideram o projeto em cada universidade). A definição do número total de bolsas e os critérios de avaliação serão estabelecidos pela Capes em regulamentação futura.