Um avanço significativo para a autonomia e dignidade das pessoas com deficiência permanente foi dado na Câmara dos Deputados. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que visa simplificar a vida de quem utiliza cadeiras de rodas motorizadas, dispensando a necessidade de perícias médicas periódicas para a concessão e substituição desses equipamentos essenciais. A medida, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, visa eliminar burocracias desnecessárias e constrangimentos.
A proposta, originada pela deputada Lêda Borges (PSDB-GO), baseia-se na premissa de que deficiências permanentes e irreversíveis não demandam reavaliações médicas constantes. Segundo a parlamentar, a repetição de exames que apenas atestam uma condição imutável torna o processo burocrático, oneroso e, por vezes, constrangedor para os usuários. Borges ressaltou que o próprio sistema previdenciário já reconhece a dispensa de perícias repetitivas para beneficiários com incapacidade permanente, e que o mesmo raciocínio deve ser aplicado à tecnologia assistiva.
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou os benefícios da iniciativa para a gestão pública. Ao exigir a perícia médica apenas na concessão inicial do equipamento, salvo em casos de suspeita fundamentada de fraude ou erro, o projeto contribui para a racionalização dos gastos públicos. Isso permite que os recursos sejam direcionados de forma mais eficaz, priorizando avaliações clínicas onde são realmente necessárias, sem comprometer o controle e a fiscalização por parte do Estado.
A matéria agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará ser votada pelo Senado para se tornar lei, representando um passo importante na desburocratização e no respeito aos direitos das pessoas com deficiência.