Uma proposta abrangente para reformular o serviço público federal foi apresentada pelo Poder Executivo, com previsão de impacto orçamentário de R$ 4,2 bilhões já em 2026. O Projeto de Lei 6170/25 visa modernizar carreiras, oferecer novas vantagens e ajustar remunerações para aproximadamente 200 mil servidores ativos e aposentados em diversas áreas cruciais, como Educação, Cultura, Saúde e áreas administrativas.
A iniciativa, que entra em vigor a partir de abril de 2026, tem como objetivo principal valorizar e modernizar carreiras essenciais, atrair e reter talentos, além de fortalecer políticas públicas em setores sensíveis. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos estima que os gastos alcancem R$ 5,6 bilhões anualmente em 2027 e 2028, valores já contemplados na Lei Orçamentária Anual.
Um dos pilares da reestruturação é a criação da carreira transversal de Analista Técnico Executivo, destinada a profissionais de nível superior. Esta nova carreira unificará cerca de 70 cargos administrativos distintos, promovendo uma gestão mais integrada e flexível da força de trabalho no Poder Executivo Federal. Serão criados 6.082 cargos efetivos para esta função, absorvendo profissionais com formações em áreas como Administração, Arquivologia e Contabilidade.
No total, o projeto prevê a transformação de 11.724 cargos existentes em 9.653 novas posições. Além dos Analistas Técnicos Executivos, a proposta contempla a reestruturação de cargos nas áreas de Cultura, Planejamento e Pesquisa do Ipea, e Regulação Sanitária. Haverá também a criação de novas vagas no Ministério da Educação, incluindo 3,8 mil para professores de nível superior, 2,8 mil analistas e 2 mil técnicos em educação, além de 200 especialistas e 25 técnicos na Anvisa.
Outras medidas importantes incluem a ampliação do direito à indenização por atuação em localidades estratégicas de fronteira, beneficiando servidores do Serviço Florestal Brasileiro, Ibama, ICMBio, Anvisa e Abin. O projeto também introduz novos regimes de trabalho, como plantão e turnos alternados, para áreas que demandam atendimento contínuo, como a Defesa Civil, garantindo a operacionalidade ininterrupta dos serviços essenciais.
Em termos de gestão, as perícias médicas poderão ser realizadas por telemedicina e análise documental. A flexibilização das regras para contratação temporária também é um ponto de destaque, permitindo recontratações com maior agilidade em situações específicas. O projeto tramita em regime de urgência e tem potencial para gerar impactos significativos na eficiência e na qualidade do serviço público federal.