Uma comissão da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto que expande as possibilidades de porte de arma de fogo. A proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento, agora permite que proprietários, dirigentes e associados de clubes de tiro possam portar armas. Além disso, a medida também contempla os proprietários de estabelecimentos comerciais que vendem armas e munições.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) à proposição original, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). A versão inicial não incluía a permissão de porte para membros de clubes de tiro.
O relator, Delegado Paulo Bilynskyj, defendeu a inclusão dos donos e administradores de clubes de tiro, argumentando que eles são responsáveis pela segurança de acervos de armas e munições. Segundo ele, essa responsabilidade não deve expô-los a riscos desproporcionais, sendo o porte de arma uma medida de proteção.
A justificativa para estender o benefício aos associados de clubes de tiro reside na frequência com que frequentam esses locais e na exposição a potenciais ações criminosas. Bilynskyj destacou que a exclusão desses indivíduos ignoraria a realidade desses ambientes e os deixaria mais vulneráveis.
A proposta ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise conclusiva. Caso seja aprovada na CCJC, o texto seguirá para votação no Senado, necessitando de aprovação em ambas as casas legislativas para se tornar lei.