Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 632/25, visa tornar obrigatório o uso de pulseiras de identificação para crianças e adolescentes em estabelecimentos turísticos de médio e grande porte. A medida, caso aprovada, alterará a Lei Geral do Turismo, buscando reforçar a segurança dos pequenos em locais de lazer e hospedagem.
As pulseiras propostas deverão ser fabricadas com materiais duráveis, resistentes à água e ao uso prolongado, priorizando o conforto e a segurança dos usuários. Os dados mínimos a serem incluídos são o nome da criança ou adolescente (se menor de 14 anos), o nome e telefone do responsável legal, e, em locais como hotéis, pousadas e resorts, informações de localização como o número do quarto ou outra referência interna.
O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), autor da iniciativa, destacou que a prática já é adotada voluntariamente por alguns estabelecimentos e tem se mostrado uma ferramenta eficaz para a proteção de menores em ambientes turísticos. A proposta busca padronizar e ampliar essa medida de segurança.
O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.