Uma nova proposta legislativa avança no Congresso Nacional com o objetivo de oferecer maior suporte aos trabalhadores que dedicam seus esforços ao cuidado de pessoas com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou recentemente um projeto de lei que visa flexibilizar a jornada de trabalho desses profissionais, permitindo que solicitem ao empregador condições mais adaptadas às suas rotinas de cuidado. A iniciativa altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), buscando um equilíbrio entre as responsabilidades profissionais e o dever de assistência.
A proposta estabelece que o empregador terá um prazo de até 30 dias para analisar e responder a tais solicitações, sendo obrigatório apresentar justificativas técnicas em caso de negativa. Caso a flexibilização direta não seja viável, o empregador deverá propor alternativas que assegurem ao trabalhador a continuidade de suas atividades de cuidado. Essas alternativas podem abranger desde a redução da carga horária e a redistribuição de horas, até a alteração de horários de trabalho ou a implementação de regimes de teletrabalho, seja parcial ou integral.
O texto aprovado é resultado de um substitutivo que acatou recomendações do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), e da Comissão de Trabalho. A versão original, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propunha uma flexibilização obrigatória e a proibição de demissões sem justa causa para esses trabalhadores. O texto atual, no entanto, adota uma abordagem que garante ao empregado o direito de solicitar condições de trabalho diferenciadas e assegura a reintegração ao emprego em casos de demissão comprovadamente discriminatória.
O deputado Duarte Jr. ressaltou a importância das alterações, afirmando que o novo texto oferece maior segurança jurídica, definindo claramente as hipóteses de flexibilização da jornada, beneficiando tanto empregados quanto empregadores. A matéria segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada em todas as instâncias, a proposta se tornará lei após trâmite no Senado.