A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa coibir a exploração de crianças e adolescentes em conteúdos publicitários com apelo erótico. A proposta, que agora segue para análise em outras comissões e, posteriormente, ao plenário, busca estabelecer um limite claro contra a sexualização precoce.
O texto aprovado abrange qualquer tipo de publicidade, seja visual, sonora ou textual, que utilize imagens, mensagens ou insinuações de natureza erótica envolvendo menores de idade. Isso inclui representações reais, simulações, encenações e até mesmo conteúdo gerado por inteligência artificial, garantindo uma proteção abrangente.
Ficam explicitamente proibidos anúncios que coloquem crianças ou adolescentes em contextos eróticos, com gestos, falas, vestimentas ou poses de conotação sexual, ou em quaisquer cenários que promovam sua sexualização. A infração à nova norma poderá acarretar em advertência, obrigação de retificação da propaganda e multas que variam de R$ 20 mil a R$ 200 mil, podendo dobrar em caso de reincidência, com valores ajustados à gravidade e capacidade econômica do infrator.
Relatado pelo deputado Gustavo Gayer (PL-GO), o projeto teve sua versão aprovada, modificando o escopo original do PL 967/15, que inicialmente visava proibir publicidade de lingerie explorando a imagem feminina. Gayer destacou a importância da publicidade moderna, mas ressaltou a necessidade de enfrentar a urgência da proteção infantil contra a erotização em anúncios, reconhecendo a eficácia do modelo de autorregulação do Conar, mas priorizando a proteção de menores.
Para que a proposta se torne lei, ainda precisará ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação em plenário na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.