Uma nova legislação está em debate na Câmara dos Deputados com o objetivo de amparar jovens que completam 18 anos e estão em processo de desligamento de instituições de acolhimento. O projeto de lei, aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, propõe a criação de repúblicas, semelhantes a residências privadas, para oferecer moradia provisória a essa parcela da população em municípios com mais de 100 mil habitantes.
O foco da proposta é facilitar a transição para a vida adulta, garantindo que jovens sem vínculos familiares firmes e sem recursos próprios recebam suporte gradual para conquistar autonomia. As repúblicas serão organizadas de forma segregada por gênero, com supervisão técnica para orientar a gestão coletiva do espaço, incluindo regras de convivência e divisão de despesas. Adicionalmente, o fornecimento regular de alimentos, equivalente a uma cesta básica mensal por residente, está previsto.
Além do teto, o projeto visa promover a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho, além de fortalecer os laços comunitários dos jovens. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de um substitutivo que consolida diferentes projetos de lei sobre o tema. Uma das modificações significativas é a flexibilização do auxílio financeiro, que não terá mais valores fixos, mas será definido pelo Poder Executivo, considerando o orçamento disponível e critérios etários e regionais.
Outra alteração importante é a ampliação do período de permanência nas repúblicas. Anteriormente limitado a seis meses com possibilidade de prorrogação, o tempo máximo agora pode chegar a 36 meses, com renovações semestrais condicionadas ao desempenho escolar, matrícula e, se necessário, acompanhamento da assistência social. O limite de idade para permanência é de 21 anos.
O projeto também prevê um benefício adicional: prioridade na seleção para o serviço militar e para o Programa Soldado-Cidadão para jovens que passaram por programas de acolhimento. A proposta segue agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser sancionado pelo Senado para se tornar lei.