Uma nova legislação sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva eleva o status dos educadores da primeira infância, integrando-os formalmente à carreira do magistério. A Lei 15.326/26, publicada no Diário Oficial da União, assegura que professores que atuam em creches e pré-escolas, atendendo crianças de zero a cinco anos, agora terão acesso garantido ao piso salarial nacional e a planos de carreira.
A medida, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi aprovada sem vetos e tem origem no Projeto de Lei 2387/23, proposto pelas deputadas Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Reimont (PT-RJ). A iniciativa visa valorizar a atuação desses profissionais, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento infantil.
Para ser contemplado pela nova lei, o profissional deve exercer a docência na educação infantil e ter sido aprovado em concurso público, independentemente da nomenclatura de seu cargo. A legislação também estabelece que a formação mínima exigida para esses educadores é o nível médio na modalidade magistério ou um curso de nível superior, garantindo um padrão de qualificação para a área.