Um avanço significativo na área da reabilitação motora foi dado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que estabelece diretrizes gerais para a utilização de vestes terapêuticas, um recurso inovador no tratamento de pacientes com diversas condições neurológicas e motoras.
A veste terapêutica é um dispositivo especializado projetado para auxiliar na reabilitação motora e sensório-motora. Sua função principal é promover o alinhamento postural adequado e estimular padrões de movimento funcionais, contribuindo para a recuperação e melhora da qualidade de vida dos pacientes.
Originada na década de 1970 a partir de tecnologias desenvolvidas para a exploração espacial, com o objetivo de mitigar os efeitos da ausência de gravidade em astronautas, a veste terapêutica utiliza resistência elástica e estímulos direcionados. Esses mecanismos provaram ser particularmente benéficos para crianças com paralisia cerebral, indivíduos com sequelas de Acidente Vascular Cerebral (AVC), Síndrome de Down e outras condições que afetam a mobilidade.
O projeto de lei aprovado, que é um substitutivo da relatora deputada Rosangela Moro (União-SP) para a proposta original do deputado Marcelo Lima (PSB-SP), visa aprimorar o acesso e a segurança desses dispositivos. A deputada Moro destacou a importância de não detalhar excessivamente as práticas clínicas, que estão em constante evolução, optando por focar na definição essencial da veste e sua finalidade, enquanto a regulamentação técnica específica será responsabilidade do Ministério da Saúde.
A proposta, que segue em caráter conclusivo, agora será submetida à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, a matéria seguirá para o Senado Federal. Se aprovada por ambas as casas legislativas, a regulamentação da veste terapêutica poderá se tornar lei, ampliando o alcance e a padronização de seu uso no Sistema Único de Saúde (SUS).