A saúde pública brasileira dá um passo importante para amparar vítimas de queimaduras graves. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que assegura assistência médica especializada e contínua no Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos que sofrem com sequelas severas decorrentes de queimaduras.
O Projeto de Lei 5593/23, de autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), define como sequelas graves e incapacitantes as lesões de 2º ou 3º grau que afetam mais de 10% da superfície corporal. Também se enquadram nessa categoria a perda total ou parcial (acima de 50%) de membros ou órgãos, desfigurações faciais significativas e traumas psicológicos profundos.
A proposta visa oferecer um atendimento multidisciplinar completo, abordando não apenas as necessidades físicas, mas também o bem-estar psicológico dos pacientes. Isso inclui desde o tratamento cirúrgico até a reabilitação com acompanhamento de psiquiatras, psicólogos e terapeutas ocupacionais, visando a reintegração social e a qualidade de vida.
A relatora na comissão, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ressaltou que a medida preenche uma lacuna existente no SUS. “Queimaduras provocam incapacidades ou desfigurações que resultam em estigmatização e rejeição social, bem como em perdas econômicas significativas para vítimas e suas famílias”, afirmou a parlamentar, destacando a importância do amparo integral.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que cerca de 180 mil mortes ocorrem anualmente em todo o mundo em decorrência de queimaduras, evidenciando a relevância de políticas públicas voltadas para a prevenção e o tratamento.
O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo, o texto ainda precisará ser votado pelas plenárias da Câmara e do Senado para se tornar lei.