Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializa a campanha Julho Dourado em todo o território nacional. Publicada no Diário Oficial da União, a Lei 15.322/26 visa intensificar a promoção da saúde de animais domésticos e de rua, além de reforçar as ações de prevenção e combate a zoonoses, doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos.
A iniciativa, que agora integra a legislação brasileira, tem como um de seus pilares o incentivo à adoção de animais abandonados. A campanha também deverá promover ações voltadas à melhoria da qualidade de vida dos animais, sejam eles de estimação ou que vivem nas ruas. Um dos objetivos é disseminar os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela Unesco.
Para alcançar seus objetivos, o Julho Dourado prevê a realização de eventos educativos, como seminários e palestras, e o engajamento da sociedade na conscientização sobre a causa. Como forma de visibilidade, a lei incentiva a iluminação e a decoração de prédios públicos e privados com a cor dourada durante todo o mês de julho.
O cenário que motiva a nova lei é preocupante: segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil registra mais de 30 milhões de animais domésticos abandonados. A legislação tem origem no Projeto de Lei 2729/21, que foi aprovado por ambas as casas do Congresso Nacional, demonstrando um amplo consenso sobre a importância da causa.