Um avanço significativo na garantia de cuidados de saúde para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não verbais foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O projeto de lei, que altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, estabelece a obrigatoriedade de uma avaliação odontológica precoce para este público.
A nova medida visa assegurar que indivíduos com TEA não verbais recebam acompanhamento odontológico especializado em tempo hábil e de forma compatível com suas necessidades de saúde integral. A responsabilidade de garantir essa avaliação recai sobre os serviços públicos de saúde, que deverão contar com profissionais qualificados para tal fim.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original, que previa uma avaliação odontológica “prévia” a qualquer procedimento médico. A relatoria, exercida pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), acatou a recomendação da Comissão de Saúde, que apontou que a exigência anterior poderia, em casos de urgência ou emergência, comprometer a agilidade e a segurança do atendimento.
Dessa forma, o substitutivo foca na avaliação “precoce”, garantindo que o poder público priorize o acompanhamento odontológico em um momento oportuno, sem, contudo, restringir o acesso imediato a procedimentos médicos essenciais quando necessários. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada nas plenárias da Câmara e do Senado.