Uma nova iniciativa legislativa avança no Congresso Nacional com o objetivo de garantir mais segurança e qualidade de vida para idosos em situação de vulnerabilidade. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Habitação Adaptada à Pessoa Idosa. A proposta visa facilitar o acesso a financiamentos e subsídios para que lares brasileiros possam ser modificados, promovendo maior acessibilidade e bem-estar para a população idosa.
O foco das adaptações residenciais é amplo, buscando assegurar entradas e saídas autônomas, livre circulação pelos cômodos, conforto térmico adequado, uso seguro de todos os espaços e, crucialmente, a redução de riscos de quedas, um dos principais fatores de acidentes graves entre os mais velhos.
O texto aprovado, que consolida diferentes propostas, incluindo o PL 4992/24 e o PL 55/25, foi relatado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). A iniciativa adiciona um capítulo específico sobre o programa ao Estatuto da Pessoa Idosa. Segundo o relator, o principal impacto esperado é a prevenção de acidentes domésticos. “As quedas representam a principal causa de lesões e mortes acidentais em pessoas idosas no Brasil, com consequências severas como fraturas, perda de mobilidade e longas internações hospitalares”, ressaltou Silva.
Os recursos do programa poderão ser destinados a diversas melhorias, como a instalação de barras de apoio em pontos estratégicos, aplicação de pisos antiderrapantes, construção de rampas, sistemas de elevação, alargamento de portas, adaptação de banheiros e cozinhas para facilitar o uso, melhoria na iluminação e outras modificações consideradas essenciais após avaliação técnica.
O programa prevê que os beneficiários possam ser proprietários de imóveis onde residam pessoas com mais de 60 anos, locatários que possuam autorização do proprietário e instituições de longa permanência devidamente cadastradas e qualificadas. A prioridade será dada a famílias com renda de até três salários mínimos, mediante comprovação da necessidade das adaptações por meio de laudo técnico e a demonstração de posse legal do imóvel. Detalhes sobre a regulamentação serão definidos pelo Poder Executivo.
O projeto ainda passará por análises nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso aprovada em ambas as casas legislativas, a proposta se tornará lei.