Uma nova legislação, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, denominada “Mais Professores para o Brasil”. O objetivo central é reverter o quadro de desinteresse e evasão na carreira docente, especialmente na educação básica, por meio de um conjunto de ações estratégicas.
A iniciativa visa atrair talentos para a profissão de professor, com destaque para a oferta de bolsas de estudo a estudantes do ensino médio com alto desempenho acadêmico que optem por cursos de licenciatura. A prioridade será dada àqueles que escolherem graduações em áreas onde há comprovada carência de profissionais, levando em conta as especificidades regionais.
Um compromisso fundamental para os bolsistas é a atuação mínima de dois anos na rede pública de ensino básico após a conclusão do curso. Adicionalmente, a política estende o benefício a bacharéis e licenciados com formação pedagógica que decidam lecionar em regiões ou disciplinas com déficit de professores. Esses profissionais poderão receber bolsas para cursar pós-graduação focada na docência da educação básica.
Para aprimorar a seleção de novos educadores, a lei estabelece a realização anual da Prova Nacional Docente (PND). Essa avaliação servirá como ferramenta de apoio aos governos estaduais e municipais na escolha de profissionais qualificados. Paralelamente, serão promovidas campanhas para divulgar as vantagens e o prestígio da carreira do magistério, incentivando a participação de estudantes universitários em projetos de pesquisa e extensão diretamente nas escolas de educação básica.
A norma tem sua origem no Projeto de Lei 3824/23, proposto pelo senador Flávio Arns. Após tramitar e sofrer alterações na Câmara dos Deputados, com a relatoria da deputada Socorro Neri, o texto foi reavaliado e aprovado no Senado, com parecer da senadora Professora Dorinha Seabra.