Um avanço significativo para pacientes com câncer no Brasil foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. Em dezembro, foi sancionado um projeto de lei que assegura o direito de realizar todo o tratamento oncológico integral no estado de residência do paciente. A medida visa eliminar a necessidade de longos deslocamentos para acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também contempla a garantia de transporte sanitário entre municípios dentro do próprio estado, caso seja necessário para a continuidade do tratamento. O objetivo central é promover a regionalização dos serviços de saúde, facilitando a vida de quem já enfrenta os desafios da doença.
O texto aprovado é fruto do trabalho da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que apresentou uma nova versão ao Projeto de Lei 1896/25, originalmente proposto pela deputada Meire Serafim (União-AC). A alteração legislativa visa fortalecer a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
Segundo a relatora, a modificação reforça os princípios fundamentais de regionalização e de oferta de um atendimento completo e acessível dentro do SUS. “Ao priorizar a estruturação de serviços de oncologia nos estados e garantir transporte quando necessário, o projeto melhora o acesso à saúde e a qualidade de vida dos pacientes, além de favorecer diagnósticos precoces e tratamentos mais eficazes”, declarou Silvia Cristina.
A nova regra deverá entrar em vigor 180 dias após sua publicação oficial como lei. Antes disso, o projeto ainda passará por análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado por todas as instâncias, o texto seguirá para votação no Senado.