A saúde cerebral de bebês recém-nascidos ganhará um reforço significativo no Sistema Único de Saúde (SUS). A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que estabelece o Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês. A iniciativa, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, visa aprimorar o atendimento em UTIs neonatais, monitorar a saúde cerebral dos bebês e capacitar profissionais.
O programa se concentrará na preparação das UTIs neonatais para evitar danos neurológicos permanentes. Para isso, implementará um sistema de monitoramento contínuo da saúde cerebral de recém-nascidos. Serão utilizados recursos como eletroencefalograma e sensores de infravermelho para identificar precocemente disfunções cerebrais, permitindo o fornecimento de orientações cruciais às equipes de saúde locais. Adicionalmente, haverá um investimento na capacitação de profissionais em cuidados neurocríticos neonatais, com o objetivo final de reduzir a mortalidade infantil.
Hospitais interessados em participar do programa deverão atender a critérios específicos, como possuir no mínimo dez leitos de UTI neonatal, registrar pelo menos 1000 nascidos vivos anualmente, ou contar com um mínimo de cinco leitos de UTI cardiológica neonatal. O projeto, originalmente proposto pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e relatado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO), sofreu ajustes. Um deles foi a redução do número mínimo de nascidos vivos de 1.500 para 1.000. Hospitais que não cumpram todos os requisitos poderão ser incluídos mediante acordo entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais, garantindo flexibilidade e equidade regional.
A relatora, Silvia Cristina, destacou a importância da prevenção, afirmando que a proposta aprovada tem o mérito de evitar o agravamento do quadro de crianças com sequelas neurológicas. “A prevenção desses agravos não apenas salva vidas e garante desenvolvimento saudável, como também representa economia de recursos públicos e alívio à sobrecarga das famílias”, ressaltou a deputada.
A adesão ao programa será voluntária, mediante cadastro junto ao Ministério da Saúde, e exigirá o cumprimento de protocolos técnicos e diretrizes clínicas pré-definidos. O financiamento virá de dotações orçamentárias da União, estados e municípios, além de convênios, parcerias e recursos extraordinários. A proposta também prevê o uso da telemedicina para monitoramento remoto, permitindo a identificação e acompanhamento de crianças que necessitem de cuidados contínuos, inclusive em parceria com instituições privadas.
O projeto de lei foi inspirado em iniciativas como o programa PBSF (Protecting Brains & Saving Futures), que desde 2016 monitorou mais de 15 mil recém-nascidos em situação crítica, criando a maior base de dados de monitoramento cerebral neonatal do mundo. Os próximos passos incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado.