O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece as diretrizes para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O marco legal detalha as obrigações do país perante a Federação Internacional de Futebol (Fifa), abrangendo aspectos cruciais como vistos, direitos de transmissão, segurança e estratégias de marketing.
Um dos pontos de destaque da nova legislação é o reconhecimento financeiro às atletas pioneiras do futebol feminino brasileiro. Jogadoras que defenderam o país nas competições de 1988 e 1991 receberão uma premiação histórica de R$ 500 mil cada, celebrando suas contribuições para o desenvolvimento da modalidade no país.
A lei, publicada no Diário Oficial da União após aprovação no Congresso Nacional, visa consolidar as garantias oferecidas pelo Brasil durante o processo de candidatura e assegurar segurança jurídica para o evento. Entre os temas abordados estão a regulamentação da venda e revenda de ingressos, a simplificação de procedimentos para a concessão de vistos a estrangeiros, normas para trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, proteção dos direitos comerciais e a coordenação entre os diferentes níveis de governo.
O torneio está programado para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, com partidas distribuídas em oito cidades: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. A expectativa é de um público superior a 3 milhões de torcedores.
A legislação permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádinhos e locais oficiais, desde que em conformidade com as normas sanitárias vigentes. Além disso, o governo federal poderá decretar feriado nacional nos dias de jogos da seleção brasileira, enquanto estados e municípios sedes poderão instituir feriado ou ponto facultativo. O calendário escolar também será ajustado para que as férias do primeiro semestre coincidam com o período do evento.
Além das questões logísticas e de organização, a lei reforça princípios voltados à promoção da igualdade de gênero no esporte, ao combate à violência e à discriminação contra mulheres, e ao fortalecimento da participação feminina em todas as esferas do futebol.
A premiação de R$ 500 mil será destinada às jogadoras das seleções de 1988 e 1991. Para as atletas já falecidas, o valor será repassado aos seus sucessores legais, garantindo que o reconhecimento alcance suas famílias.
O Brasil se prepara para sediar pela primeira vez a Copa do Mundo Feminina, um evento que ganhará destaque global. A seleção brasileira, atual vice-campeã olímpica, buscará um título inédito, somando ao legado de jogadoras icônicas como Marta, maior artilheira da história das Copas, e Formiga, recordista de participações.