O plenário do Senado Federal tem em pauta nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que propõe a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para auxiliar agricultores afetados por perdas de safra devido a eventos climáticos extremos. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, busca oferecer um alívio financeiro para o setor rural em dificuldades.
O governo federal manifestou contrariedade a um parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por não incorporar modificações solicitadas pelo Ministério da Fazenda. A divergência central reside na forma como os recursos serão destinados e nos limites de gastos estabelecidos. O texto original da Câmara previa um montante entre R$ 30 bilhões e R$ 100 bilhões para o financiamento das dívidas agrícolas, mas o relator transferiu a definição do teto de gastos para o Poder Executivo.
Especialistas alertam para os possíveis impactos no financiamento de políticas públicas. Iago Montalvão, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), expressou preocupação de que o Fundo Social do Pré-Sal possa se tornar, temporariamente, um instrumento de subsídio ao agronegócio, prejudicando programas essenciais como o Minha Casa Minha Vida. Ele estima que o fundo tenha contribuído com cerca de R$ 35 bilhões para o programa habitacional entre 2025 e 2026, viabilizando a meta de 3 milhões de residências até 2026.
Atualmente, metade dos recursos do Fundo do Pré-Sal é destinada à educação, enquanto a outra metade é distribuída entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte. A possibilidade de desvio desses fundos para socorrer o setor agrícola levanta debates sobre a priorização de investimentos e a sustentabilidade de políticas de longo prazo. O Ministério das Cidades informou que não comenta projetos em andamento no Congresso Nacional.
O debate sobre o uso do Fundo Social do Pré-Sal não é novo. Criado em 2010 para financiar políticas permanentes com recursos de uma riqueza finita, o fundo já passou por diversas alterações. Em 2025, uma medida provisória incluiu o financiamento de habitação social, mitigação das mudanças climáticas e reconstrução de áreas afetadas por desastres, como o Rio Grande do Sul. O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023, apontou o esvaziamento financeiro e o desvirtuamento dos objetivos originais do fundo, com grande parte dos recursos sendo utilizada para pagamento da dívida pública em anos anteriores.
O relator Renan Calheiros defendeu que as alterações propostas pelo Ministério da Fazenda inviabilizariam o socorro aos produtores rurais. Ele acatou a sugestão de remover limites globais fixos e adotar um critério de enquadramento baseado na ocorrência de perdas de safra, mas não aceitou a redução dos limites para os produtores ou o aumento da taxa de juros do refinanciamento, que permanece entre 3,5% e 7,5%. Os financiamentos previstos no projeto terão como limite R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, com prazo de pagamento de dez anos e três de carência.