O Senado Federal concentrará esforços nesta semana na definição do cronograma de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1. A matéria, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados no final de maio, propõe a garantia de dois dias de folga semanais e a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem impactar a remuneração dos trabalhadores.
Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), será o palco para as discussões sobre o andamento da PEC. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou na semana anterior que o texto não será levado diretamente ao plenário, mas sim submetido à análise das comissões pertinentes, iniciando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a presidência de Otto Alencar (PSD-BA).
Alcolumbre sinalizou a possibilidade de ajustes no texto da PEC, com o objetivo de aprimorá-la, e ressaltou a necessidade de ouvir todos os segmentos envolvidos na discussão. Essa abordagem consultiva pode estender o período de análise da proposta pelos próximos meses. Desde sua chegada ao Senado em 28 de maio, a PEC ainda não avançou em sua tramitação, tendo seu andamento temporariamente retardado pelo feriado prolongado de Corpus Christi.
A PEC do fim da escala 6×1, que conta com o apoio do governo federal e de diversas entidades da sociedade civil, tem como expectativa de aprovação até meados de julho. Para ser promulgada, a proposta precisará, após passar pelas comissões, obter o aval de três quintos dos senadores em plenário, totalizando 49 votos em duas votações consecutivas. Caso sejam introduzidas alterações no texto, o projeto retornará à Câmara dos Deputados para deliberação final.
Em paralelo, o Senado também pautou para esta semana a discussão de outra PEC relevante: a que estabelece um regime jurídico próprio e confere autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). Este projeto está previsto para votação na CCJ na quarta-feira (10).
A proposta, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa transformar o BC em uma entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica. O Banco Central seria então conceituado como um órgão que desempenha atividade estatal, integra o setor público financeiro e possui poder de polícia, abrangendo funções de regulação, supervisão e resolução.
Com essa alteração, o Banco Central ficaria desvinculado do Orçamento da União. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defende a autonomia, argumentando que, apesar de já possuir autonomia operacional, o BC ainda depende do Orçamento e pode sofrer restrições administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC já é uma realidade desde 2021, assegurada pela Lei Complementar 179, que determinou mandatos fixos para diretores e para o presidente da instituição, os quais são nomeados pelo presidente da República, mas não podem ser exonerados durante o mandato.