O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu reter a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a escala de trabalho 6×1 no país. O texto permanece na Mesa Diretora da Casa, sem ter sido enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, declarou não ter recebido informações sobre quando a PEC será encaminhada à comissão. Uma reunião agendada entre Alencar e Alcolumbre para esta semana foi cancelada pelo presidente do Senado. A assessoria de Alcolumbre foi contatada, mas não se pronunciou sobre o assunto.
A PEC 221 de 2019 propõe, além da garantia de dois dias de descanso remunerado semanalmente, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil.
Especialistas apontam que o adiamento da discussão pode estar relacionado a preocupações com os impactos econômicos e a resistência do setor empresarial à redução da jornada. Luciana Santana, cientista política e professora da Ufal, sugere que, em ano eleitoral, lideranças podem preferir evitar decisões políticas imediatas sobre temas de grande repercussão social.
Pesquisas sobre os efeitos da PEC na economia apresentam resultados divergentes quanto às consequências para inflação, PIB e emprego. A postergação da análise indica que Alcolumbre ainda não definiu uma posição política sobre a tramitação, o que não configura uma rejeição ao mérito da proposta. A decisão sobre a prioridade e o ritmo da agenda legislativa está sob o controle do presidente do Senado, enquanto negociações ocorrem nos bastidores.
Enquanto a PEC que visa acabar com a escala 6×1 aguarda despacho, Alcolumbre enviou à CCJ uma PEC alternativa da oposição, que mantém a escala atual e permite a contratação por hora trabalhada. Lideranças governistas buscam votar a PEC vinda da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo de julho.
Senadores governistas, como Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Teresa Leitão (PT-PE), têm pressionado pela tramitação da matéria, argumentando que a escala 5×2 é uma prioridade nacional para a valorização do trabalhador. Em contrapartida, o senador Hermes Klann (PL-SC) critica a proposta por não apresentar soluções para os custos da redução da jornada. O senador Romário (PL-RJ), apesar de ser da oposição, manifestou apoio à PEC.
Em outro contexto, Alcolumbre justificou a não inclusão na pauta do projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis, alegando a necessidade de não ser seletivo e a complexidade de votar projetos que aumentam gastos em ano eleitoral, devido ao risco de aprovações motivadas pela campanha e impacto fiscal.
Em contraste, o Senado aprovou recentemente um projeto de lei que utiliza o Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, com um custo fiscal estimado em R$ 140 bilhões em 10 anos. Alcolumbre justificou a votação como um acordo com os senadores, apesar das preocupações do Ministério da Fazenda com o impacto orçamentário. O governo pretende buscar alterações no projeto na Câmara e pode recorrer ao STF se necessário, visando direcionar o financiamento a agricultores que realmente necessitam.