A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alcançou um marco histórico ao aprovar um acordo sem precedentes que visa estabelecer condições de trabalho dignas para profissionais que atuam em plataformas digitais. A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas representa o primeiro conjunto global de regras mínimas projetado para proteger trabalhadores autônomos conectados a clientes por meio de aplicativos.
O acordo define claramente o conceito de plataformas digitais de trabalho e seus respectivos prestadores de serviço. Ele estabelece diretrizes fundamentais para garantir os direitos desses trabalhadores em todos os países que ratificarem a convenção. A OIT reconhece que, embora a economia de plataformas gere oportunidades de emprego e renda, ela também apresenta desafios socioeconômicos que demandam atenção e soluções em âmbito mundial.
Os países signatários se comprometem a respeitar e fomentar a liberdade de associação e sindical, o direito à negociação coletiva e a garantir condições de trabalho seguras e saudáveis, com foco na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Adicionalmente, a convenção estipula que os profissionais devem receber, no mínimo, o equivalente a um salário mínimo local, desconsiderando gorjetas ou comissões.
Outro ponto crucial do acordo é o compromisso dos estados-membros em adotar medidas para erradicar o trabalho infantil, o trabalho degradante e análogo à escravidão, além de combater qualquer forma de discriminação ocupacional dentro da economia de plataformas. A convenção também prevê a promoção de mecanismos para contestação de decisões e a obrigatoriedade de compensação aos trabalhadores por despesas incorridas na prestação de serviços.
A OIT classificou o momento como “histórico”, ressaltando que a nova norma internacional é um passo significativo para lidar com um setor do mercado de trabalho em constante e rápida evolução. A organização enfatiza a necessidade de normas específicas, em conjunto com outras regulamentações internacionais, para concretizar o ideal de trabalho decente na economia de plataformas.