A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, apelidado de “cashback”. Mais de 3,5 milhões de contribuintes, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões, serão beneficiados por esta iniciativa. O pagamento está agendado para 15 de julho e será realizado diretamente na conta bancária associada à chave Pix do tipo CPF do beneficiário.
Este lote especial é destinado a cidadãos que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, portanto, não apresentaram a declaração. No entanto, tiveram imposto retido na fonte durante 2024 e agora têm direito à restituição. A Receita Federal identifica esses casos automaticamente, gerando uma declaração simplificada com base nas informações disponíveis em seus sistemas, sem a necessidade de solicitação por parte do contribuinte. O valor máximo individual desta restituição é de R$ 1 mil.
Para ser elegível a este lote, além de não ser obrigado a declarar o IR em 2025, o contribuinte precisava ter seu CPF em situação regular e uma chave Pix vinculada ao CPF ativa até o final de junho deste ano. A Receita informou que cerca de 500 mil pessoas não receberam o benefício por não cumprirem um desses critérios.
A consulta sobre o direito ao cashback pode ser realizada através do portal oficial da Receita Federal, na página dedicada ao serviço de restituição automática, ou pelo aplicativo da Receita. Os contemplados também terão acesso à declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”, onde poderão revisar, complementar ou retificar as informações antes do processamento final.
O depósito da restituição ocorrerá exclusivamente em contas vinculadas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns nem emissão de ordens de pagamento. Contribuintes com direito à restituição, mas que não se enquadram nos requisitos do lote automático (como falta de chave Pix até o prazo, CPF irregular ou valor superior a R$ 1 mil), podem solicitar a restituição por meio da declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores.
É importante ressaltar que este pagamento especial não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Ele foi criado especificamente para aqueles que não entregaram a declaração por não serem obrigados. Os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo seguirão o cronograma tradicional, com o próximo lote regular previsto para 31 de julho.