O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que endurece as punições para crimes cometidos contra profissionais de saúde e educação durante o exercício de suas funções. A medida visa proteger médicos, enfermeiros, professores e outros educadores de agressões, ameaças e outros delitos.
O texto abrange um leque de crimes, incluindo lesão corporal, ameaça, incitação ao crime, desacato, calúnia, difamação e homicídio. A iniciativa, que teve parecer favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR), busca reconhecer a vulnerabilidade desses profissionais que frequentemente lidam com situações de alta pressão e estresse.
“Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs [Unidades de Pronto Atendimento], assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, destacou o senador em defesa da proposta.
Entre as principais alterações propostas estão:
- Lesão corporal comum: a pena aumenta de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão.
- Lesão corporal grave: estabelece um acréscimo de 1/3 a 2/3 sobre a pena base.
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): aumento de 1/3 na pena se a vítima for profissional de saúde ou educação.
- Constrangimento ilegal contra profissional de saúde: pena aplicada em dobro.
- Ameaça contra profissionais de saúde ou educação: pena aumentada em 1/3.
- Incitação ao crime contra essas categorias: pena dobrada.
- Desacato a funcionário público no exercício da função: pena dobrada se a vítima for profissional de saúde ou educação.
O projeto, originalmente de autoria do ex-deputado federal Goulart, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, após as alterações no Senado, o PL 2.672/2025 retornará à Câmara para uma análise final.