A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) encaminhou nesta terça-feira (15) um apelo aos candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional, por meio de cartas abertas. O objetivo é destacar os desafios enfrentados pela categoria, como a crescente precarização das condições de trabalho e a perda de direitos, além de ressaltar a urgência na regulamentação das plataformas digitais.
A entidade alerta que o avanço das plataformas digitais, muitas delas sediadas no exterior, e o uso de tecnologias como a inteligência artificial, representam um risco à soberania nacional e ao futuro do jornalismo. Segundo a Fenaj, essas empresas se apropriam de conteúdo jornalístico sem oferecer qualquer remuneração justa aos criadores, configurando um modelo insustentável.
“A utilização de conteúdo jornalístico por essas ferramentas deve não apenas assegurar transparência, mas remuneração justa a quem produziu a informação”, reforça a Fenaj, que também se posiciona contra a “pejotização” e defende a aprovação do Piso Salarial Nacional para a categoria. A pejotização, prática que contrata profissionais como pessoa jurídica, retira direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
Outra bandeira defendida pela Fenaj é a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor). A proposta prevê que o fundo seja custeado pela tributação de grandes plataformas digitais, com o intuito de fomentar a diversidade e a sustentabilidade do jornalismo regional, comunitário e independente em todo o país.
Na carta direcionada aos presidenciáveis, a Fenaj enfatiza a importância do fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A entidade defende que a EBC seja um pilar para a comunicação pública, garantindo conteúdos voltados para a cidadania e a democracia, com autonomia editorial e financiamento público adequado e permanente.
Já aos candidatos ao Congresso Nacional, o pedido é para a revogação da Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A Fenaj considera a lei um risco à profissão, pois cria a figura de um profissional polivalente capaz de desempenhar diversas funções, sobrepondo-se a atribuições historicamente regulamentadas para o jornalismo.