O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estende até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, incluindo as Santas Casas de Misericórdia. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção da Presidência da República.
A linha de crédito, que oferece juros reduzidos, também poderá ser acessada por instituições sem fins lucrativos que oferecem atendimento complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com deficiência. Anteriormente, essa modalidade de financiamento vigorou até 2022, baseada em uma medida provisória de 2018 que se tornou lei federal no ano seguinte.
Durante o período em que a linha esteve ativa, o FGTS financiou cerca de R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 entidades hospitalares filantrópicas, distribuídos em 134 operações de crédito sem destinação específica e 122 operações para reestruturação financeira. A prorrogação visa também facilitar a renegociação de dívidas dessas instituições, com a expectativa de reduzir os encargos financeiros anuais de 18% para aproximadamente 12%.
O projeto, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), modifica a lei que regulamenta o FGTS. O relator no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou o papel crucial das Santas Casas e hospitais filantrópicos no sistema de saúde nacional, especialmente em localidades onde são a única opção de atendimento hospitalar. Ele destacou que muitas dessas entidades enfrentam sérias dificuldades financeiras e alto endividamento, o que representa um risco à continuidade dos serviços essenciais.
“É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de saúde e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos serviços prestados por essas entidades”, afirmou Trad, reforçando a importância da medida para a manutenção do acesso à saúde para grande parte da população.