A União desembolsou R$ 696,38 milhões em junho para quitar dívidas em atraso de governos estaduais e prefeituras. A informação consta no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado pelo Tesouro Nacional.
No total, débitos de três estados e quatro municípios foram cobertos. Os estados que necessitaram de auxílio do Tesouro Nacional foram Rio de Janeiro (R$ 573,70 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 73,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 7,11 milhões).
Entre os municípios, as prefeituras com dívidas honradas pela União foram Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil. O valor total destinado aos municípios somou R$ 42,51 milhões.
Desde 2016, o governo federal já pagou R$ 89,42 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. Essas garantias são acionadas quando os entes federativos não conseguem pagar parcelas de empréstimos e financiamentos contraídos junto a instituições financeiras.
Nesses cenários, a União quita a dívida com o credor e, posteriormente, busca o ressarcimento dos valores por meio de contragarantias previstas nos contratos. Do montante total honrado desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões estão vinculados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a saldos de contratos administrados pelo Tesouro.
O Regime de Recuperação Fiscal visa auxiliar estados com grave desequilíbrio financeiro. Atualmente, apenas o Rio Grande do Sul permanece no RRF. Outros estados como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro saíram do regime após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece descontos em juros e parcelamento estendido.
O relatório também aponta que parte dos valores honrados pela União ainda está pendente de recuperação, seja por decisões judiciais ou processos de refinanciamento. Casos como os dos municípios de Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN) e Caucaia (CE) somam R$ 406,64 milhões em valores que ainda não foram recuperados pelo governo federal.