O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberou R$ 10 bilhões em financiamento para impulsionar a adoção de tecnologias nacionais no setor do agronegócio. A medida, aprovada em reunião extraordinária, visa fomentar a inovação entre produtores rurais e cooperativas, permitindo o investimento em equipamentos e soluções que aumentem a produtividade, otimizem custos e promovam práticas mais sustentáveis.
A regulamentação, oficializada pela Resolução nº 5.331, utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A linha de crédito, originada pela Medida Provisória nº 1.374 de 30 de junho, agora está pronta para iniciar suas operações após a normatização pelo CMN.
Produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, e cooperativas de produção agropecuária poderão acessar o financiamento. Um dos destaques é a inclusão de produtores individuais, que tradicionalmente enfrentam barreiras para obter crédito voltado à inovação. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.
Os recursos, provenientes do superávit financeiro do governo sem impacto no Orçamento federal, serão operacionalizados por bancos públicos, de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos). Os interessados deverão buscar essas instituições para formalizar o pedido de financiamento. A Finep definirá e publicará a lista de equipamentos e projetos elegíveis para receber os recursos.
O foco principal é a modernização das propriedades rurais brasileiras. Serão contemplados investimentos em agricultura de precisão, automação e digitalização da produção, conectividade no campo, tecnologias para uso eficiente de insumos como fertilizantes e água, e sistemas de rastreabilidade. O objetivo é elevar a eficiência, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da cadeia produtiva agropecuária.
O financiamento terá um prazo de até cinco anos para quitação, com parcelas anuais e sem período de carência. As taxas de juros serão compostas pela Taxa Referencial (TR), somadas à remuneração da Finep (3% ao ano) e à taxa da instituição financeira (limitada a 4% ao ano), podendo atingir um custo total de até 7,12% ao ano, dependendo da instituição. O risco de inadimplência recairá integralmente sobre o banco concedente do crédito.
O CMN, órgão máximo de deliberação do Sistema Financeiro Nacional, é composto pelo Ministro da Fazenda (presidente), pelo Presidente do Banco Central e pelo Ministro do Planejamento e Orçamento. Com a publicação da resolução, a linha de crédito está imediatamente disponível para operações.