A estimativa de déficit primário do governo federal para este ano sofreu uma redução significativa, passando de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Essa revisão consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução orçamentária e foi encaminhado ao Congresso Nacional.
O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas públicas, excluindo os pagamentos de juros da dívida. A nova previsão leva em conta os precatórios, que foram temporariamente retirados da meta fiscal após um acordo em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação também estão fora do escopo da meta fiscal por força de lei.
Ao considerar os precatórios e outras despesas excluídas do arcabouço fiscal, o total de gastos fora da meta de resultado primário soma R$ 62,8 bilhões, uma diminuição em relação aos R$ 64,4 bilhões reportados anteriormente. Essa métrica impacta diretamente o nível de endividamento governamental.
Contudo, ao excluir essas despesas específicas, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário indica a economia gerada para o pagamento dos juros da dívida pública.
Em decorrência dessa projeção de superávit, não houve necessidade de contingenciamento de verbas no orçamento deste ano. Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões. O bloqueio orçamentário, embora necessário para o cumprimento dos limites de gastos do arcabouço fiscal, não está diretamente ligado à meta de resultado primário.
Com a liberação desses R$ 5,7 bilhões, o montante total bloqueado do Orçamento de 2026 diminuiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O relatório bimestral também revisou para cima a estimativa de receitas líquidas em R$ 12,3 bilhões. Esse aumento é impulsionado principalmente pela previsão de maior arrecadação do Imposto de Renda, influenciada pelo crescimento da inflação, em parte devido ao cenário de instabilidade no Oriente Médio.
Por outro lado, as despesas totais foram estimadas em R$ 4 bilhões. Esse valor é composto por R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios e um acréscimo de R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários, sendo R$ 5,7 bilhões referentes ao desbloqueio mencionado.
As variações mais relevantes nos gastos obrigatórios incluem um aumento de R$ 3,4 bilhões em despesas com saúde, R$ 1,6 bilhão para abono e seguro-desemprego (diferido para pescadores), enquanto houve reduções de R$ 4,2 bilhões em pessoal e encargos sociais, R$ 3,2 bilhões em benefícios previdenciários e R$ 3,2 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No que tange às receitas administradas pelo Fisco, destacam-se aumentos significativos no Imposto de Renda (+R$ 12,7 bilhões), Cofins (+R$ 5,6 bilhões), CSLL (+R$ 4,8 bilhões) e IPI (+R$ 4,4 bilhões). As transferências para estados e municípios, que aumentaram R$ 7 bilhões, foram descontadas para chegar ao total de R$ 12,3 bilhões de alta nas receitas líquidas.
Receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução estimada de R$ 4,3 bilhões. As principais variações negativas incluem R$ 400 milhões na exploração de recursos naturais, devido à redução da estimativa do preço médio do barril de petróleo, e R$ 4,1 bilhões em outras receitas não administradas. Houve pequenos aumentos em receitas próprias e de convênios (+R$ 600 milhões) e dividendos de estatais (+R$ 100 milhões).