O governo federal anunciou a liberação de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, com os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda figurando como os principais beneficiados pela medida. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento na noite de quinta-feira (30), detalhado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A publicação oficial estabelece os novos limites de gastos, oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Do montante total liberado, R$ 3,332 bilhões são destinados a gastos discricionários, ou seja, despesas não obrigatórias, e R$ 1,204 bilhão refere-se a emendas parlamentares. Destaque dentro dos gastos discricionários é a alocação de R$ 2,523 bilhões para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e órgãos federais têm até o dia 6 de agosto para apresentar a destinação específica dos recursos que receberão. A decisão ocorre em um contexto onde o volume total de recursos bloqueados no Orçamento de 2026 foi reduzido de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões, conforme o último relatório bimestral.
Apesar da liberação, R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada permanecem bloqueados. Estes recursos, indicados por parlamentares para projetos e obras estaduais, serão geridos sob a Lei Complementar 210/2024, que busca maior transparência e regulamentação na execução de emendas. A lei prevê que o bloqueio e desbloqueio dessas verbas sigam a mesma proporção das demais despesas discricionárias para o cumprimento das metas fiscais, permitindo ao Congresso definir prioridades em caso de necessidade de contingenciamento.
Adicionalmente, o governo tem empregado o mecanismo de faseamento de empenho, que restringe temporariamente a velocidade de assunção de novos compromissos financeiros, funcionando como um controle de fluxo de caixa. Essa medida impacta R$ 47,46 bilhões até setembro, R$ 29,498 bilhões até novembro, e zero em dezembro, somando-se ao total bloqueado para atingir R$ 65,397 bilhões em restrições até setembro e R$ 47,436 bilhões até novembro.
O arcabouço fiscal divide os recursos congelados entre contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento é a retenção temporária para cobrir déficits de receita e cumprir a meta fiscal, que para este ano é de resultado primário zero com margem de tolerância. O bloqueio, por sua vez, visa cumprir o limite de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. Para 2026, o limite de crescimento das despesas é de 2,5% acima da inflação do ano anterior.