A Receita Federal inicia nesta sexta-feira, 31 de julho, a emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em um novo formato alfanumérico. Essa atualização permitirá que os novos registros combinem letras e números, mantendo o total de 14 caracteres, com o objetivo de expandir as possibilidades de combinações numéricas e garantir a emissão contínua de novos CNPJs nos próximos anos.
A mudança afetará exclusivamente as empresas que solicitarem o CNPJ a partir desta data. Os cadastros já existentes não sofrerão alterações, e os empresários não precisarão realizar nenhuma atualização em seus documentos ou contratos. O formato atual, composto apenas por números, continuará válido e em uso.
O novo modelo de CNPJ manterá a estrutura de 14 dígitos. Os oito primeiros identificarão a empresa, os quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial), e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos para verificação de autenticidade. Essa alteração visa suprir a demanda futura, uma vez que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações numéricas já foram utilizadas, segundo a Receita Federal.
Durante o período de transição, ambos os formatos, numéricos e alfanuméricos, coexistirão e serão aceitos por todos os órgãos públicos, bancos e instituições financeiras. A Receita esclarece que a emissão de CNPJs exclusivamente numéricos continuará ocorrendo enquanto houver combinações disponíveis.
Embora os empresários não precisem se preocupar com a alteração de seus CNPJs atuais, a Receita Federal recomenda que empresas, bancos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros. Essa adaptação é crucial para garantir a compatibilidade e evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, plataformas de pagamento e outras aplicações que lidam com o registro de CNPJ.