Um contingente expressivo de brasileiros, superior a 5 milhões de pessoas, encontra-se atualmente impossibilitado de realizar apostas em plataformas online, conhecidas como ‘bets’. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quarta-feira (12).
Esse número consolidado inclui diversas categorias de cidadãos. Aproximadamente 1,2 milhão de indivíduos optaram pela autoexclusão voluntária, utilizando uma plataforma governamental que permite o bloqueio do próprio acesso a esses serviços. Adicionalmente, cerca de 800 mil pessoas que aderiram à nova fase do programa Desenrola, focado na renegociação de dívidas, ficam impedidas de apostar online por um período de seis meses, conforme estipulado pelas novas regras governamentais.
Outros 3 milhões de brasileiros que integram o programa Bolsa Família ou recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também se enquadram nessa restrição. O ministro Durigan ressaltou que a medida reflete o compromisso do governo em tratar as apostas online de forma semelhante a outros produtos com potencial de vício, como o cigarro, visando o desincentivo ao jogo no país.
Em paralelo às restrições, o Ministério da Fazenda deflagrou duas operações nesta quarta-feira, com o suporte da Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma das ações visou uma empresa que operava de maneira irregular, enquanto a outra direcionou-se a uma companhia que, apesar de ter obtido autorização prévia, teve suas atividades suspensas por decisão cautelar durante um processo de fiscalização.
Durigan explicou que essas operações contam com a colaboração de diversos órgãos públicos e autoridades policiais, investigando crimes como lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Em um esforço para aumentar a transparência no setor, o Ministério da Fazenda iniciou a divulgação dos documentos que embasaram os processos de autorização de empresas de apostas. Inicialmente, foram disponibilizadas mais de 2 mil páginas de documentos referentes a 80 das 85 empresas habilitadas, detalhando análises técnicas sobre aspectos jurídicos, idoneidade dos controladores, origem dos recursos e prevenção à lavagem de dinheiro.