Em julho, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 152,46 milhões para honrar compromissos financeiros de estados e municípios. A União atuou como garantidora de operações de crédito contraídas por esses entes subnacionais, cobrindo parcelas que não foram quitadas pelos devedores.
Com este aporte, o montante total pago pelo Tesouro Nacional em dívidas de estados e municípios ao longo de 2026 alcançou R$ 3,05 bilhões. Estes dados foram divulgados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH).
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para cobrir garantias em operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, o Tesouro conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, sendo R$ 5,13 milhões recuperados apenas em julho deste ano.
O relatório aponta que um dos motivos para o baixo volume de recursos recuperados é a adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Este regime permite a suspensão temporária da execução das contragarantias. Cerca de R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão vinculados a estados participantes ou que participaram do RRF.
Adicionalmente, R$ 1,9 bilhão está relacionado à compensação por perdas na arrecadação do ICMS, conforme a Lei Complementar 194/2022. Outros R$ 516,74 milhões não puderam ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das respectivas contragarantias.