O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) iniciou nesta segunda-feira (17) a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, um evento que se estenderá até o próximo dia 21. A iniciativa ocorre em um momento significativo, celebrando os 20 anos da Lei Maria da Penha, marco legal fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil.
Durante esta semana, o TJRJ agendou um total de 1.798 audiências nos juizados especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado. Além disso, estão programados 11 plenários de júri focados em casos de feminicídio, buscando acelerar a resolução desses crimes graves.
A campanha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em colaboração com os tribunais estaduais, faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Seu objetivo principal é fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, otimizando a resolução de casos de violência doméstica e encorajando vítimas a procurarem as autoridades e denunciarem seus agressores.
A iniciativa Justiça pela Paz em Casa foi lançada em 2015 e acontece três vezes ao ano, nos meses de março, agosto e novembro. Segundo dados recentes do CNJ, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões relacionadas a medidas protetivas de urgência foram proferidas em todo o país, evidenciando a alta demanda por proteção. Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, um dado alarmante que reforça a importância de ações contínuas de combate a essa forma de violência.