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    Início » STF adia decisão sobre eleições para governador do Rio; Lei Maria da Penha ganha prioridade
    Judiciário

    STF adia decisão sobre eleições para governador do Rio; Lei Maria da Penha ganha prioridade

    RedaçãoPor Redação19 de agosto de 2026
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    O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise sobre a forma de eleição para o mandato-tampão do governo do Rio de Janeiro. O julgamento, que estava pautado para esta tarde, foi retirado de pauta para que os ministros priorizassem a discussão sobre a aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência contra a mulher fora do ambiente doméstico.

    A nova data para a decisão sobre o caso fluminense ainda não foi definida. Em abril, o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com um placar parcial de 4 votos a 1 a favor da eleição indireta.

    A controvérsia central reside na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo diretório estadual do PSD, que contesta a modalidade de eleição indireta, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em favor de uma eleição direta, escolhida pelo voto popular. A necessidade de um mandato-tampão surge devido à vacância na linha sucessória do estado.

    A situação que levou à necessidade de novas eleições começou em março, quando o ex-governador Claudio Castro foi declarado inelegível pelo TSE. Subsequentemente, o então vice-governador Thiago Pampolha renunciou ao cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado, deixando o posto de vice vago.

    O próximo na linha sucessória, Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também teve seu mandato cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro, o que o impediu de assumir o governo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, está no exercício interino da governadoria do estado.

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