O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (27) uma ampliação de R$ 3 bilhões nos limites de contratação de crédito para estados, Distrito Federal e municípios em 2026. A decisão eleva o teto global anual para essas operações de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões, visando uma utilização mais eficaz do espaço fiscal.
A resolução redistribui parte do espaço fiscal identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, ajustando os sublimites para operações com e sem garantia da União. O crédito com garantia da União agora dispõe de R$ 7 bilhões (anteriormente R$ 5,5 bilhões), enquanto o crédito sem garantia sobe para R$ 6 bilhões (de R$ 5,5 bilhões). Para o Novo PAC, os limites foram elevados para R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.
Essa expansão é resultado de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional, que identificou recursos fiscais que não deveriam ser utilizados até o final de 2026. Esses fundos, antes considerados ociosos, foram realocados para os limites de crédito subnacional, atendendo a uma demanda crescente, já que o saldo disponível estava próximo do esgotamento.
Adicionalmente, o CMN extinguiu o sublimite de R$ 1 bilhão para Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União, transferindo integralmente esses recursos para o Novo PAC com garantia da União. Essa movimentação não altera o limite global, mas otimiza a alocação do espaço fiscal existente.
Os limites para os Correios (R$ 8 bilhões) e para órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões) permanecem inalterados. O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, é o órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária e de crédito no país.