O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou uma mudança significativa nas regras do programa Eco Invest Brasil, elevando o limite de remuneração para as instituições financeiras que atuam no quinto leilão. A decisão visa incentivar um maior aporte de recursos em projetos voltados para a transformação ecológica.
A alteração, aprovada em reunião extraordinária, permite que as instituições financeiras recebam até 3% ao ano sobre os recursos injetados nos Fundos de Inovação, um aumento em relação ao limite anterior de 2%. Somando-se à remuneração fixa de 1% já existente para a Linha Eco Invest Brasil, o custo total anual da operação pode atingir até 4%.
Segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste na remuneração reflete as responsabilidades ampliadas das instituições financeiras vencedoras do leilão. Além da disponibilização de capital, elas serão responsáveis pela estruturação e operação dos fundos, englobando a coordenação de serviços, a definição e acompanhamento da governança, controles financeiros e a gestão dos recursos durante todo o ciclo de investimento. Considerando a natureza de longo prazo dessas operações, o CMN entendeu a necessidade de adequar a remuneração à complexidade das tarefas.
É importante notar que os percentuais de até 3% são tetos, não valores obrigatórios. As instituições poderão receber menos, dependendo das condições de cada contrato. O objetivo, conforme comunicado pela Fazenda, é oferecer maior flexibilidade na estruturação dos fundos, mantendo um limite claro para os custos envolvidos.
Os fundos de inovação beneficiados integram o quinto leilão do Eco Invest Brasil e têm como foco o financiamento de projetos em setores estratégicos para a transição ecológica. Entre as áreas prioritárias estão fertilizantes verdes, combustíveis avançados, automação e inteligência artificial na indústria, beneficiamento de minerais críticos, armazenamento de energia, química verde, biomateriais e soluções para reaproveitamento de resíduos.
A expectativa do governo é que esta atualização regulatória contribua para atrair mais instituições financeiras, fomentar a concorrência e aprimorar os mecanismos de financiamento para projetos alinhados à economia de baixo carbono. O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.