O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou novas medidas para impulsionar a cadeia produtiva de fertilizantes e o setor de minerais críticos. Em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), o órgão ampliou o acesso ao crédito emergencial do Plano Brasil Soberano para empresas do ramo de fertilizantes e reduziu os encargos financeiros para projetos relacionados a minerais estratégicos.
Uma das principais alterações é a prorrogação por mais 12 meses do prazo para que as empresas possam solicitar financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a mudança, os pedidos poderão ser protocolados até 31 de dezembro de 2027.
Para as empresas que atuam na fabricação de adubos, fertilizantes, produção de insumos intermediários ou extração de minerais essenciais para esses produtos, as linhas de capital de giro foram liberadas. Anteriormente, o financiamento era restrito à aquisição de bens de capital e a investimentos. A nova regra visa adequar-se à realidade financeira do setor, que frequentemente necessita antecipar o pagamento de insumos importados antes de receber pelas vendas aos agricultores.
No segmento de minerais críticos e estratégicos, o CMN também flexibilizou as condições de financiamento. Empresas industriais e tecnológicas que atuam em etapas de beneficiamento, refino e transformação desses minerais no Brasil terão o encargo financeiro para bens de capital e investimentos reduzido para 3% ao ano. Anteriormente, as taxas podiam chegar a 8% ao ano para bens de capital e 6,5% ao ano para investimentos, dependendo da operação.
A definição das empresas elegíveis para acessar essas linhas de crédito é feita conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda, com base em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano. O governo justifica as medidas como forma de apoiar setores impactados por tarifas internacionais e pela instabilidade do comércio global, com o objetivo de preservar a atividade econômica, o emprego e a renda no país.
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão formulador das políticas monetária e de crédito no Brasil. Ele é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.